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Afinal, Jovem Aprendiz pode fazer hora extra? Essa é uma dúvida muito recorrente entre os jovens que se inscrevem para esse programa.
Existem muitas dúvidas se Jovem Aprendiz pode fazer hora extra, mas de antemão já avisamos que isso não é possível.
Se você deseja saber mais se Jovem Aprendiz pode fazer hora extra, e porque isso não é permitido, continue acompanhando este artigo para se informar mais.
Afinal, Jovem Aprendiz pode fazer hora extra?
Em primeiro lugar, conseguir o primeiro emprego é um desafio enfrentado por milhares de brasileiros.
Isso porque boa parte é rejeitada por falta de experiência, por isso, pensando em diminuir esse problema, foi criado o programa Jovem Aprendiz.
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Essa é uma modalidade de contratação que foca apenas no público jovem.
Dessa maneira, a modalidade Jovem Aprendiz surgiu na intenção de capacitar e inserir jovens no mercado de trabalho.
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Entretanto, uma dúvida muito comum entre esses jovens é se Jovem Aprendiz pode fazer hora extra, dessa forma, você terá essa entre outras informações sobre essa modalidade.
De acordo com a lei regente a esse programa, o Jovem Aprendiz faça hora extra.
“Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.”
Isso acontece porque o programa foi pensado e criado para ajudar o jovem a ingressar no mercado de trabalho, entretanto, essa oportunidade não pode interferir em sua educação.
Sendo assim, se o jovem trabalhar mais horas, o Governo Federal entende que ele não consegue trabalhar os estudos com o trabalho.
Afinal, a educação do jovem precisa vir em primeiro lugar, por isso, a carga horária do Jovem Aprendiz é reduzida para no máximo seis horas.
O Jovem Aprendiz não pode fazer hora extra pois seu horário de trabalho diário não pode passar das horas determinadas em contrato.
O que significa trabalho Jovem Aprendiz?
A princípio, o trabalho do Jovem Aprendiz é uma lei que possui como objetivo inserir e capacitar os jovens entre 14 e 24 anos dentro do mercado de trabalho.
Assim, essa lei estabelece que empresas de pequeno, médio e grande porte devem ter entre 5 e 15% de colaboradores dentro dessa modalidade.
Esse modelo de contratação é uma excelente oportunidade para o jovem conseguir seu primeiro contato com o mercado de trabalho, e ainda conseguir uma qualificação técnica.
Isso porque, durante o período do programa, o jovem irá receber uma qualificação técnico-profissional na empresa contratante ou em instituições parceiras.
O programa pode ter a duração máxima de até 2 anos, firmada por meio de um contrato, após o fim desse período, a empresa pode ou não contratar o Jovem Aprendiz.
A lei do Jovem Aprendiz proporciona aos profissionais que acabaram de chegar a oportunidade de conseguir um emprego formal pela primeira vez.
Essa é uma política pública essencial, já que os jovens são a parcela da população que mais sentem dificuldades na hora de conseguir um emprego.
O programa tem como seu maior objetivo diminuir a exclusão que muitas empresas fazem ao não contratar jovens pela falta de experiência.
Dessa forma, essa lei surgiu para proporcionar a inclusão e consequentemente preparar os jovens para o mercado de trabalho.
Como funciona o trabalho?
O programa de trabalho do Jovem Aprendiz é regulamentado pela lei 10.097/2000, que determina que as empresas incluam de maneira formal jovens em seu quadro de funcionários.
Isso por meio de um contrato de trabalho, com duração de 11 a 24 meses.
Um dos principais propósitos desse programa é fazer com que o jovem ganhe novos conhecimentos e os aplique de forma prática em seu trabalho.
Por isso, esse trabalhador passa por treinamentos e cursos profissionalizantes durante o período do seu contrato.
Contudo, para que o jovem consiga participar do programa, é necessário que ele esteja matriculado e frequentando uma escola, com exceção daqueles que já concluíram o ensino básico.
Além disso, esse programa estabelece uma carga horária que pode variar entre 4 e 6 horas diárias de trabalho.
Isso para que o jovem consiga conciliar suas atividades do trabalho junto com seus estudos, contudo, em alguns casos a jornada de trabalho pode chegar até 8 horas.
A remuneração do Jovem Aprendiz se baseia no salário mínimo e na quantidade das horas trabalhadas.
Porém, esse valor pode ser alterado em casos de acordos coletivos ou então pisos salariais, por exemplo.
Dessa forma, o jovem pode enviar seu currículo para as empresas citando que está a procura de uma oportunidade como Jovem Aprendiz, e assim aguardar uma entrevista de emprego.
O que diz a lei do Jovem Aprendiz?
A princípio, a lei 10.097/2000 de 19 de Dezembro de 2000 é a responsável por regulamentar o trabalho do Jovem Aprendiz no Brasil.
Ela traz os principais deveres e direitos do colaborador contratado pela empresa.
Assim, quando se trata dos requisitos para se tornar um Jovem Aprendiz e manter-se no cargo, é necessário:
- Primeiramente, é necessário que o jovem esteja matriculado e frequentando uma escola de ensino fundamental ou médico.
- Possuir entre 14 e 24 anos de idade, exceto em casos de pessoa com deficiência, dessa forma, neste caso não terá limite de idade.
- Permanecer com um bom desempenho na escola e no trabalho.
- Se manter presente em atividades teóricas e práticas que são disponibilizadas pela empresa ou instituições parceiras.
No caso do empregador, a lei determina as seguintes obrigações:
- É obrigatório que o contrato de Jovem Aprendiz seja feito no modelo CLT, em todas as empresas de médio e grande porte, compondo de 5 a 15% do quadro de funcionários.
- É obrigatório que a empresa empregue e matricule os aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
- É necessário respeitar o prazo máximo de 2 anos de contrato.
- É obrigatório fazer o pagamento do salário, recolhimento do FGTS (2% sobre o salário) e vale transporte.
Conclusão
Por fim, como revelamos durante o artigo, não é possível que o Jovem Aprendiz faça hora extra.
Isso porque, como determinado por lei, esse programa não pode interferir no bom desempenho da educação do jovem, ou seja, é necessário respeitar as 6 horas estabelecidas por ela.
O programa surgiu com o intuito de incluir os jovens no mercado de trabalho, oferecendo a eles mais chances.
