O que é Cadúnico, Como Ele Funciona e Mais!

Saber o que é Cadúnico, ou Cadastro Único como também é conhecido, se trata de um registro criado pelo Governo Federal com o intuito de saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda.

Além disso, saber o que é Cadúnico é importante para saber quais são os auxílios disponíveis para as famílias com baixa renda, e como eles conseguem usufruir desses benefícios.

Sendo assim, se você está procurando saber o que é Cadúnico, como ele funciona, entre outras informações relevantes, continue nos acompanhando até o fim. Boa leitura!

Afinal, o que é Cadúnico?

Em primeiro lugar, o Cadúnico, que também é popularmente conhecido como Cadastro Único, é um meio do Governo Federal que permite identificar as famílias brasileiras de baixa renda.

O Cadúnico funciona como um banco de dados de informações sobre as famílias de baixa renda que residem no país.

Desse modo, o Governo conhece de uma forma mais completa sobre a realidade socioeconômica desse grupo, e assim estruturar os seus programas e benefícios diretos.

Essa é uma ação federal, mas que possui uma gestão compartilhada entre a União, os Estados brasileiros, Municípios e o Distrito Federal.

Além disso, o Cadastro Único foi regulamentado pelo decreto referente ao nº 6.135 de 26 de junho de 2007, que conta ainda com outras normas.

Contudo, o decreto mudou para nº 11.016/2022, publicado no Diário Oficial da União em 30 de março de 2022, que fixou que: 

O Cadastro Único é um instrumento de coleta, sistematização, processamento e disseminação de informações.

Com o intuito de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias que vivem em baixa renda que residem em território Brasileiro.

Por se tratar de um cadastro para os cidadãos, o banco de dados do CadÚnico reúne as informações básicas sobre o perfil de cada integrante da família.

Assim como a identificação de cada pessoa, situação de trabalho, escolaridade, renda mensal, entre outros dados complementares que incluem características da residência da família.

Para que serve o Cadúnico?

Depois de saber o que é CadÚnico, é importante saber como ele funciona na prática.

A princípio, a partir do ano de 2003, o Governo Federal passou a usar o CadÚnico para começar a selecionar e incluir as famílias de baixa renda em programas oferecidos pelo Governo Federal.

Dessa forma, passou a ser informação obrigatória para conseguir acesso aos benefícios como:

• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Programa Bolsa Família 
• Programa Casa Verde e Amarela
• Bolsa Verde
• ID Jovem
• Benefício de Prestação Continuada – BPC
• Auxílio Emergencial
• Carteira do idoso
• Isenção de taxas em concursos públicos ou Enem

O cadastro único era usado para a seleção de beneficiários dos programas Municipais e Estaduais.

Assim, os cidadãos que precisam podem ter acesso às políticas públicas de forma mais fácil e dessa forma, garantir o pagamento dos auxílios ou as devidas inserções.

Segundo informações do  Governo Federal, o CadÚnico pode ser usado para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Isso nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital. Dessa forma, o decreto 11.016/22 dispõe que essas são as diretrizes do Cadastro Único:

• A responsabilidade do responsável pela família pela declaração de dados referentes a todos os membros que vivem em sua residência.
• O uso pelo Poder Público de dados sobre a identificação da pessoa, além da situação socioeconômica pela família, por meio da integração do Cadastro Único com outros registros administrativos.
• A utilização para a articulação e a integração das políticas públicas em todas as esferas presentes do governo.
• Uso da inovação e tecnologia para o alcance de seus objetivos.
• Proteção de dados pessoais.
• Cuidado pela segurança da informação e georreferenciamento dos dados.

Quais são os objetivos do cadastro único?

• Primeiramente, o Cadastro Único busca principalmente reunir, armazenar e processar os registros administrativos das pessoas e das famílias de baixa renda.

• Servir como base de dados para acesso aos programas sociais oferecidos pelo Governo Federal.

• Ser usado como um repositório de dados para a realização de estudar melhor sobre o seu público.

 Isso com vistas e análise das alternativas de políticas públicas para a superação das situações de vulnerabilidade social e econômica.

Quem tanto pode se cadastrar?

A princípio, podem se inscrever no CadÚnico pessoas que:

• Primeiramente, é preciso ter uma renda mensal por pessoa equivalente a meio salário mínimo.
• É necessário ter uma renda familiar total máxima referente de até três salários mínimos.
• É preciso ter a renda superior às mencionadas, porém, que estejam vinculadas a qualquer programa ou benefício que use o CadÚnico como pré-requisito.

Além desses pré-requisitos, podem se aplicar aos programas disponíveis pelo Governo Federal as pessoas de renda baixa que moram sozinhas.

Documentos necessários para o CadÚnico

Será necessário que o indivíduo apresente ao menos um documento referente a cada integrante que compõe esse núcleo familiar, assim como:

• CPF
• Certidão de casamento
• Certidão de nascimento
• Título de eleitor
• Registro administrativo de Nascimento Indígena (RANI)  – Designada aos indivíduos de origem indígena.

Documentos não obrigatórios porém que podem facilitar o cadastro

• Comprovante de residência
• Carteira de trabalho
• Documentos que possam comprovar a matrícula escolar de crianças ou jovens até 17 anos de idade.

Todavia, assim que a documentação toda da família for entregue, o responsável será convocado para uma entrevista.

Dessa forma, na entrevista o representante social fará algumas perguntas a respeito da atuação em que a família vive.

Como por exemplo a quantidade de indivíduos que fazem parte do núcleo familiar, as despesas, necessidades e etc.

Após passar por esse processo, os dados dessa família serão checados para ver se todos os integrantes têm o NIS.

Por isso é fundamental saber onde está o CPF na carteira de identidade, afinal, é preciso estar sempre com os documentos por perto.

Conclusão sobre o Cadúnico

Por fim, como você pode notar ao longo deste artigo, saber o que é o Cadúnico é fundamental, principalmente para as pessoas que se encontram em situação de baixa renda.

Afinal, a partir do Cadastro Único é possível se cadastrar em alguns programas oferecidos pelo Governo Federal para famílias menos favorecidas financeiramente, como o auxílio gás, por exemplo.